Já pensei em mudar de profissão, a ponto de cursar dois anos de faculdade de Direito no fim dos anos 90. Por diversas razões acabei não prosseguindo neste caminho, e acho mesmo que não teria dado um bom advogado no contexto da justiça brasileira, mas posso dizer que não foi dinheiro jogado fora.
Uma das lições que lembro mais fortemente é a do professor Norberto Schwartz (um advogado proeminente aqui da terrinha): a justiça nem sempre é justa e nem mesmo serve para resolver absolutamente todo conflito humano. Três exemplos que ele deu:
1) Você vai ao posto de gasolina. O frentista coloca combustível no tanque do seu carro antes de você pagar. O que lhe impede de ir embora sem pagar? Nada.
E o sistema judicial tem uma resposta para este problema? É claro que tem. Você faz um depósito em juízo do valor aproximado de um tanque de gasolina, vai ao posto, apresenta o comprovante disso, e abastece. Se você pagar, pega o depósito de volta. Se você não pagar, o posto é quem recebe o depósito. É perfeito, exceto pelo fato de tornar a vida de todos os donos de automóvel um inferno.
2) O professor Schwartz era um positivista convicto, discípulo de Hans Kelsen, Kelsen defendia que não faz sentido discutir se um sistema legal é justo. Ele está lá para regular a convivência em sociedade, deve ser obedecido e fim de papo. Dura lex, sed lex. Mas Kelsen era judeu-alemão, aí fizeram a inevitável e sacana pergunta: o que você acha do sistema legal nazista?
Kelsen tremeu na base, mas respondeu. Que sistemas legais foram feitos para regular a vida numa sociedade de pessoas, não numa sociedade de bestas. Ou seja, qualquer ferramenta é passível de ser mal usada.
3) Mas o melhor exemplo vem da luta pelos direitos civis nos EUA. Um estudante negro julgou-se prejudicado pelo fato do ônibus escolar ter mais estudantes brancos que negros, talvez por medo de ser hostilizado e estar em desvantagem numérica etc.
Olha só com que a Justiça estadunidense saiu-se: o ônibus teria de pegar sempre estudantes aos pares: um branco, outro negro. Se a população dentro do ônibus estivesse equilibrada e o próximo ponto tivesse apenas estudantes brancos, ele deveria passar direto, pegar apenas um estudante negro (quando ou se achasse um), e então voltar para pegar um dos brancos que ficaram para trás. Depois de entregue uma "remessa" de estudantes 50/50 na escola, ele poderia voltar e pegar o excesso de estudantes que sobraram nos pontos, formando uma remessa 100% de uma cor só.
Parece uma decisão incrivelmente ridícula, mas é o que a Justiça podia fazer frente ao problema apresentado. (Note que comprar outro ônibus apenas para os negros seria apartheid e violaria outras leis, portanto quem pensou nessa opção, pode esquecer.)
Segundo o professor Schwartz, o erro está nas pessoas em oferecerem problemas que a Justiça não foi feita para resolver. Seria muito melhor se os estudantes em questão resolvessem deixar de ser racistas. O sistema legal não pode resolver tudo, a sociedade regulada por este sistema legal tem de dar uma mãozinha. Se as pessoas deixam de ser racistas, sempre pagam a gasolina depois do abastecimento, e o Legislativo não aprova leis desumanas, o Judiciário pode funcionar melhor, né?
Isso me faz lembrar do Brasil, onde a Constituição de 1988, com boas intenções, normatizou que absolutamente todo conflito é passível de apreciação pelo Judiciário. O resultado é o que se vê: tudo acaba no Judiciário, até mesmo escolha de porta-bandeira de escola de samba. Aí o Judiciário fica lento, e todo mundo se pergunta porquê.
